VOLTA REDONDA - O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, determina que ações do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) tornem informações mais claras e uniformizem aplicações de regras jurídicas na questão dos benefícios. A Instrução Normativa (IN) de número 27, publicada no Diário Oficial da União do último dia 2 integra um conjunto de medidas que o ministro vem adotando desde que assumiu o cargo, no ano passado, para facilitar o acesso de segurados aos serviços e benefícios da Previdência. A iniciativa, que já está ativa em São Paulo, foi aprovada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, que visa passar todas as informações para os trabalhadores da região.
Segundo informou o coordenador do Departamento de Saúde do Sindicato dos Metalúrgicos, Miguel Aguiar, há muito tempo o trabalhador tem grande dificuldade para se aposentar. A questão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento fornecido pela empresa para a contagem de tempo e comprovação das condições necessárias para a concessão desse benefício são alguns dos motivos que causam essa demora.
Para o coordenador, a maioria das empresas, principalmente as mais antigas, não constam dessas informações corretas. É por essa razão, segundo ele, que os trabalhadores encontram dificuldades na hora de se aposentar. “Muitos dão entrada na aposentadoria e logo são informados de que faltam informações. O pedido vai para o INSS e volta para a empresa. Como não há informações, o trabalhador fica sem saber o que fazer”, contou o coordenador, lembrando que o trabalho do sindicato é divulgar essas medidas para que o trabalhador não fique perdido. Ainda de acordo com ele, o Departamento Jurídico do sindicato faz semanalmente de 20 a 30 análises de pedidos e aposentadoria, principalmente das especiais. “Tudo isso devido a falta de informações precisas das empresas”, completou o coordenador, ressaltando que a situação pode mudar se as empresas passarem a cumprir tal determinação e é por isso que o sindicato aprova a iniciativa e faz questão de divulgar para os trabalhadores.
FACILITAR A CONCESSÃO
De acordo com o coordenador, a IN 27 altera a IN 20 e tem como objetivo principal facilitar a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos. “A IN, entre outras medidas, também concede o direito de acrescentar, na contagem para aposentadorias, o tempo exercido como aprendiz antes de 1998”, esclareceu, ressaltando que as normas publicadas com a instrução uniformizam a aplicação de regras jurídicas pelos segurados e pelo INSS, simplificando a tramitação, prazos e o cumprimento de decisões. Conforme as novas medidas, aquilo que já é jurisprudência firmada pela Justiça deve ser incorporado às normas internas do INSS.
No caso da aposentadoria especial, o INSS exigirá mais detalhes nas informações contidas no PPP, que é de responsabilidade da empresa, e não do segurado. A empresa que não mantiver esse laudo técnico atualizado pode ser punida. O PPP é exigido para a comprovação da exposição do trabalhador a agentes nocivos e, dependendo do grau, reduzir o tempo de serviço para 25, 20 ou 15 anos, que passou a incluir um “check list” em que o empregador deve assinalar se os requisitos de proteção foram ou não cumpridos. A nova IN estabelece também que o segurado que recorrer à Justiça terá o recurso administrativo no INSS arquivado. Até então, os dois processos corriam paralelamente. O objetivo é simplificar a tramitação de processos e não sobrecarregar as Juntas de Recursos da Previdência Social, já que as decisões judiciais se sobrepõem às administrativas.
Visando à divulgação das medidas, o Sindicato dos Metalúrgicos marcou para o próximo dia 28, às 10 horas, em frente a agência do INSS, no Centro, uma grande manifestação. O evento deve contar com representantes de diversos sindicatos e outras entidades, além de trabalhadores e aposentados.
