Brasília, 25/01/2008
O Projeto de Lei 1922/07, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), obriga as empresas ou cooperativas a fornecer o Perfil Profissional Profissiográfico a seus funcionários para requisição de aposentadoria especial. O perfil profissiográfico é um documento com a trajetória profissional dos trabalhadores em que devem constar informações como registros ambientais e resultados de monitoração biológica.
De acordo com Cleber Verde, quando a Lei 8.213/91, que trata dos planos e benefícios previdenciários, foi elaborada, o formulário ainda não era obrigatório. A obrigatoriedade só começou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2004. Ele informa, no entanto, que "as empresas têm se furtado a entregar o documento ou fornecem informações falsas para não recolher a contribuição adicional de 6%, 9% e 12% instituída pela legislação conforme o grau de risco a que o trabalhador está submetido".
Tramitação
A proposta terá análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Leia a matéria na íntegra aqui: Agência Câmara
